1. OBJETIVO

Esta política tem por objetivo introduzir ações visando à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e legislações correlatas, garantindo a transparência nas atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais e proteção aos direitos dos titulares de dados pessoais, seja ele cliente, parceiro, fornecedor ou colaborador (usuários do site do Grupo Emive).

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

A presente política se aplica ao Grupo Emive que divulga, controla e assegura o compromisso com a segurança e inviolabilidade dos dados pessoais coletados quando há interação através do site oficial da empresa.

3. DEFINIÇÕES, SIGLAS E ABREVIATURAS

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Gupy – Plataforma de solicitação de vagas e condução do processo de recrutamento e seleção;

• Tratamento de Dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Dado Pessoal – Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. DIRETRIZES GERAIS

• O Grupo Emive tem por objetivo manter confidenciais os dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos ao site oficial;

• O Grupo Emive compromete-se a não tratar os dados pessoais obtidos através do site oficial para finalidade diversa da informada ao titular, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial e/ou para atender obrigações legais;

• O titular garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos ao site do Grupo Emive.

5. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

• Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

6. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS NO SITE

a) Formulário Fale Conosco / Ouvidoria

Ao acessar o site do Grupo Emive, para fins informativos ou de contato, o usuário terá acesso ao formulário Fale Conosco/Ouvidoria e deve indicar dados pessoais como:

• Nome;

• E-mail;

• Telefone.

Esses dados são coletados para que a empresa possa retornar o contato com o usuário e responder às solicitações realizadas.

b) Trabalhe Conosco

Ao manifestar o interesse, através do site oficial, em trabalhar no Grupo Emive, o candidato será redirecionado à plataforma Gupy, sistema desenvolvido por uma empresa parceira, responsável por auxiliar o processo de recrutamento e seleção do Grupo Emive.

A Gupy possui em seu site todas as informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de seus usuários de acordo com a LGPD, as quais poderão ser acessadas a qualquer tempo pelos candidatos.

Ademais, ao receber os dados pessoais do candidato, o Grupo Emive utiliza as medidas adequadas para mantê-los em segurança, armazenando as informações somente pelo período necessário para atender à finalidade do processo seletivo.

c) Formulário de Solicitação de fornecimento de Serviços e/ou Orçamentos

d) Formulário Seja um Franqueado

6.2 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Grupo Emive não realiza o tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes por meio do seu site oficial. Contudo, caso seja necessário, o tratamento será realizado com o consentimento específico de, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, sempre visando o melhor interesse do menor nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.3 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Grupo Emive, em regra, não coleta dados pessoais sensíveis por meio do seu site oficial.

7. COOKIES DE NAVEGAÇÃO

O Grupo Emive faz uso de Cookies em seu site oficial com a finalidade de promover sua funcionalidade integral, garantir uma melhor experiência ao usuário, analisar estatísticas, comportamento e preferências do cliente.

Contudo, é garantido ao titular dos dados o controle de uso dos cookies por meio de configuração do Navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de recursos e funções das Páginas.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Grupo Emive poderá compartilhar dados pessoais com o objetivo de cumprir finalidades específicas e garantir a operacionalização e desenvolvimento da atividade empresarial:

• Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados; e

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

O compartilhamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Emive observa todas as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade e integridade das informações.

Em caso de transferência internacional de dados, o Grupo Emive se compromete a observar na transmissão os normativos aplicáveis.

9. SEGURANÇA DOS DADOS E PRAZO DE RETENÇÃO

O Grupo Emive adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas de destruição, acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Ademais, os dados pessoais tratados somente serão mantidos até o alcance da finalidade específica ou até quando deixaram de ser necessários e/ou pertinentes ao alcance da finalidade do tratamento, sendo eliminados ou anonimizados, se for o caso, dentro dos limites técnicos das atividades.

10. DIREITO DOS TITULARES

A intenção do Grupo Emive é tornar a relação com todos os usuários o mais transparente possível.

Sendo assim, por meio do Portal de Direito dos Titulares, o titular de dados pessoais poderá solicitar, a qualquer tempo:

• a confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política;

• a transmissão de Dados a um fornecedor ou prestador de serviço;

• a eliminação de Dados tratados mediante seu consentimento;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e

• a revogação de seu consentimento.

   

11. ALTERAÇÕES

O Grupo Emive poderá, a qualquer momento, alterar os termos da presente Política, sem necessidade de prévia comunicação ao Titular.

Caso haja alguma alteração, a nova versão será imediatamente divulgada no site oficial.

12. CONTATO

Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail: dpo@emive.com.br.